Conselho de Educação de Nova Iguaçu se reúne.

Fórum Popular de Defesa da Educação tá incomodando pessoas e entidades, isso é bom para a Educação.

No dia 27, o Conselho Municipal de Educação de Nova Iguaçu voltou a se reunir, após 6 (seis) meses sem convocação.

Estiveram presentes os Conselheiros das seguintes entidades:

SEMED, PGM, MAB, NUCREP E CECOM

Participaram da reunião o Sr. Carlos Farias – SEPE-Nova Iguaçu e Sra. Bessy Jannes – CAE/CACS-FUNDEB

COMENTÁRIO DO MAIHONÍ: Mais uma vez, como ocorre em época de "troca-troca" de secretários não existe hábito por parte do executivo (não é de hoje) na ação de realizar uma transição “limpa”, mesmo sendo no mesmo mandato. Resultado: extravios de documentações.

Foi verificado inexistência de muitos documentos que a seis meses atrás existiam. Nesta reunião também fiquei surpreso, com o fato que mesmo havendo quorum para deliberações, ficou a reunião restrita a velhas questões sobre Regimento Interno, adequações da Lei, questões estas que já haviam sido deliberadas e aprovadas  na última reunião em 2011. Para atrapalhar o processo ainda mais, o representante do SEPE (talveis motivado por eleições de sua categoria ou as próximas eleições municipais) questiona a saída da sua entidade do conselho, acusando o MAB através do Fórum Popular de tirá-los da composição. Alegou que a Lei Federal está acima da Municipal e que o SEPE não pode ficar de fora (interessante que somente agora houve manifestação sobre isto).

Em minha fala expus que o MAB, APENAS LIBERA O ESPAÇO FISICO DE SUA SEDE PARA REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES DO FÓRUM e o mesmo tomou a decisão movida pela não presença deste segmento em inúmeras reuniões ordinárias e extraordinárias ao longo de 2011. No final deixei claro que o fórum não se importa em quem está no conselho, importa sim na responsabilidade social, comprometimento e manutenção de freqüência regular nas reuniões. Interesse em participar para defender a educação é maior que leis, sejam estas municipais, estaduais e federais. A Senhora Bessy Jannes, por sinal pede que haja mais UNIÃO entre os três conselhos; CAE, FUNDEB E EDUCAÇÃO, na qual todos concordam, porem, só existe um lugar possível para esta união acontecer: FÓRUM POPULAR PERMANENTE DE DEFESA DA EDUCAÇÃO, fora deste espaço democrático é tudo conversa pra boi dormir.

NOTA: Existe dois decretos municipais que autoriza o fórum a eleger seus representantes no Conselho Municipal de Educação em numero de 5 entidades da Sociedade Civil Organizada:

1º) Lei nº 2.853 de 21/10/1997;

2º) Lei nº 3.881 de 05/10/2007

A única deliberação deste encontro foi a SEMED juntamente com a PGM analisar em comissão TODAS AS LEIS ORA VIGENTES para que no próximo encontro venha trazer a lume a findar este inesperado impasse da permanência ou não do SEPE no Conselho.