CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA IGUAÇU
REUNIU-SE HOJE.
Ocorreu nesta quinta-feira (3), mais uma reunião
(2ª do ano), do CME, na sala de reuniões da SEMED.
PAUTA DA REUNIÃO:
1) Liberação dos processos de solicitação de
autorização para funcionamento de Escolas;
2) Regimento Interno;
3) Composição do Fórum Popular Permanente de
Educação (como foi organizado);
4) Colegiado.
5) Informes gerais.
DELIBERAÇÕES:
Foi agendada uma reunião extraordinária para o
dia 17/05, para tratar do primeiro item da pauta.
No dia 14/06 será apresentado à revisão do
Regimento Interno e a adequação da Lei do CME.
Também no dia 14/06 haverá um agendamento para
realização de nova eleição dos segmentos da sociedade civil pelo fórum popular.
A presidente do conselho Sra. Sandra Gusmão fez
leitura do decreto lei nº 3.881 de 05/11/2007 no art. 10 onde determina o
ingresso no conselho: Representantes do CACS/FUNDEB, CAE, Profissionais da
Educação (SEPE), DOS PAIS E ESTUDANTES.
Fez também a leitura do art. 11. “A Secretaria
Municipal de Educação estimulará o funcionamento do Fórum Popular de Educação,
colegiado organizado pela sociedade civil, com funções propositivas e de
controle e mobilização social em defesa da educação.
COMENTÁRIO DO MAIHONÍ: desde já socializo que
somente eu, Alcy Maihoní do MAB, estive presente representando a sociedade
civil organizada de Nova Iguaçu. Fui sabatinado, vamos assim dizer, sobe de que
forma o Fórum foi organizado (composição/estrutura e funcionamento). Informei a
todos que houve no dia 02/09/2011 todos os procedimentos legais do fórum onde
foram indicadas e escolhidas as entidades da sociedade civil em numero de
cinco, para compor o CME e que houve uma pré-convocação respeitando limite de
prazo de 30 dias e as entidades presentes votaram de forma democrática,
conforme registro em ata. Deixei bem claro, que nunca na história do Fórum
houve por parte da SEMED, a realização de tal “estimulo”, conforme o próprio
decreto recomenda. De antemão não fiz nenhuma objeção, muito pelo contrário
achei ótimo quanto a intenção da SEMED em proporcionar esta ajuda. O estimulo,
para compreensão de todos será a SEMED, junto com uma comissão do Fórum,
organizar uma ampla assembleia objetivando eleger novos representantes.
Finalizei que a autonomia do fórum é soberana e que levarei este debate na
próxima reunião do Fórum, desejando contar com o maior numero de entidades
presentes e representantes dispostos no art. 10. Dentro da pauta informes
gerais, já no final da reunião entreguei um requerimento (duas vias) na
qual solicito um relatório circunstanciado das condições físicas da unidades
escolares acompanhadas do parecer técnico da Defesa Civil. As unidades
escolares são:
E.M.ARMANDO PIRES – Comendador Soares;
E.M.DULCE DE MOURA RAIUNHEITT – Jardim Nova Era;
E.M. ESTANISLAU RIBEIRO DO AMARAL – Cerâmica;
E.M. FRÓS MACHADO – Valverde;
E.M. KERMA MOREIRA FRANCO – Austin;
E.M. MENINOS DE DEUS – Prata;
E.M. PROFESSOR RUY AFRANIO PEIXOTO – Miguel
Couto;
E.M. PROFESSORA EDNA UMBELINA DE SANT’ANNA DA
SILVA – Palhada
Escolas estas, segundas denuncias estão
NECESSITADAS DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO, de acordo com os padrões básicos
construtivos. Conforme denúncias de mães para se ter uma ideia a E.M. Estanislau
está havendo apenas uma a duas aulas por semana, devido à impossibilidade da
permanência das crianças nas salas. Comissão de Educação da Câmara já está
ciente destes fatos.
