PORQUE NÃO MAIS SOU CONSELHEIRO DO CAE - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE NOVA IGUAÇU-RJ – BRASIL:
Considerando que no dia 25/10 na reunião do conselho expus aos demais conselheiros presentes que NÃO RECONHEÇO mais o atual CONSELHEIRO PRESIDENTE como presidente, uma vez que o mesmo desde 2009, vem atuando ERRONEAMENTE representando o segmento de PAIS E ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, e simultaneamente como GESTOR, uma vez que EXERCE AS ATRIBUIÇÕES DE ASSESSOR DE GABINETE DA SEMED, símbolo AS-188, conforme portaria nº 538 de 08 de setembro de 2011. O mesmo havia sido anteriormente exonerado por questões políticas (acredito eu), em 24 de agosto (portaria 522); tendo em vista este único fato na qual a partir do meu conhecimento e entendimento de não concordar de forma nenhuma, pois fere gravemente a Lei FNDE resolução nº 38 de 17/07/09 e do próprio Regimento Interno do Conselho que para ser presidente e/ou vice presidente, o conselheiro deve estar enquadrado nos incisos II, III e IV do Art. 26, um pouco adiante no parágrafo 7º diz: “O exercício do mandato de conselheiro do CAE é considerado serviço publico relevante e não remunerado”. Fato posto, declaro em público que como conselheiro atual do conselho municipal de educação de nova Iguaçu pelo segmento da sociedade civil, não poderia ficar omisso a este tipo de conduta, que no meu entendimento considero de ALTA GRAVIDADE, ANTIÉTICA, ENFIM UMA ANOMALIA, dentro de um conselho que tem por principal atribuição a aprovação ou não da prestação de contas a cargo das Unidades Executoras/Prefeitura.
Considerando ainda, que no dia 16/11, uma vez que toquei nesta “FERIDA” acima, os conselheiros presentes:
Bessy Janes de Sales – secretária: Seg. Pais e Alunos;
Waldecir Almeida de Araujo – Casa do Menor São Miguel;
Francisca Monica D. Pinheiro – CECOM;
Gisele Cristina O. da Silva – SEMED;
Luis Fernando Santos – Seg. Pais e Alunos + SEMED.
Resolveram por unanimidade em votação me EXCLUIR do conselho em conformidade ao regimento interno, alegando as 3 (três) faltas consecutivas injustificáveis, uma vez que não “telefonei ou enviei oficio ao conselho, porem no dia 25/11, (consta em ata) apresentei atestados médicos de dois hospitais na qual faço tratamento médico e ILOGICAMENTE NÃO RECONHECERAM tais documentos. Fico feliz por ter saído deste conselho, quanto a minha exclusão por parte dos mesmos, estou me lixando, mas para tornar ciente a todos que lerem esta nota explicativa, minha participação neste conselho somente este ano 2011, estive presente em 10 reuniões (ordinárias e extra-ordinárias),mesmo com problemas de saúde, entretanto, ficou acima da média dos demais conselheiros, mesmo meu nome não constando no cadastro do FNDE, que por sinal é outra irregularidade.
ALCY MAIHONI RODRIGUES
Diretor de Educação do MAB
Coordenador do Fórum Popular em Defesa da Educação N.Iguaçu
Conselho Educação de Nova Iguaçu
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