O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se trata de um conjunto de impostos estaduais e municipais e de uma parte das verbas destinadas a educação provenientes do governo federal. Essas verbas são destinadas para a ampliação das vagas da educação básica infantil, fundamental, média, para jovens e adultos e alunos especiais e para a valorização dos profissionais da educação, através de aumento de salários, planos de carreira e especialização. O Fundeb sela uma aliança entre municípios, estados e união, além da garantia de uma responsabilidade maior da união em prol da educação básica.
É primordial a atuação da sociedade para que essas verbas não sejam desviadas ou aplicadas em outros fins, pois de nada adianta a distribuição dos recursos se não houver fiscalização, cabe ao poder público, mesmo por solicitação da sociedade, criar as políticas para a educação, porém é vital que a sociedade intervenha também na educação, já que será ela que colherá os frutos destas sementes plantadas em cada estabelecimento de ensino.
>>NOVO DECRETO:
O FNDE a partir de 27/08/2011 através do decreto 7505, proibiu a emissão de cheques de recursos do PNAE, FUNDEB, PROJOVEM, PDDE, PNATE, a partir desta data só é permitido pagamento através de transferências eletrônicas nas contas dos fornecedores.
O FNDE a partir de 27/08/2011 através do decreto 7505, proibiu a emissão de cheques de recursos do PNAE, FUNDEB, PROJOVEM, PDDE, PNATE, a partir desta data só é permitido pagamento através de transferências eletrônicas nas contas dos fornecedores.
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