MEC muda parâmetro que estabelece valor mínimo por aluno.

Estudantes em creches em tempo integral e em ensino médio no campo receberão porcentuais maiores na divisão dos recursos do Fundeb, a partir de 2012.
O Ministério da Educação publicou na última quinta-feira (22/09) no Diário Oficial novos valores para ponderação sobre o custo mínimo por aluno para estabelecer quanto deve ser repassado por cada matrícula. A Portaria n° 1322 homologa decisão da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.

Os novos fatores de ponderação são os seguintes:
I - creche em tempo integral:
a) pública: 1,30;
b) conveniada: 1,10;
II - pré-escola em tempo integral: 1,30;
III - creche em tempo parcial:
a) pública: 0,80;
b) conveniada: 0,80;
IV - pré-escola em tempo parcial: 1,00;
V - anos iniciais do ensino fundamental urbano: 1,00;
VI - anos iniciais do ensino fundamental no campo: 1,15;
VII - anos finais do ensino fundamental urbano: 1,10;
VIII - anos finais do ensino fundamental no campo: 1,20;
IX - ensino fundamental em tempo integral: 1,30;
X - ensino médio urbano: 1,20;
XI - ensino médio no campo: 1,30;
XII - ensino médio em tempo integral: 1,30;
XIII - ensino médio integrado à educação profissional: 1,30;
XIV - educação especial: 1,20;
XV - educação indígena e quilombola: 1,20;
XVI - educação de jovens e adultos com avaliação no processo: 0,80;
XVII - educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo: 1,20.

O custo por aluno estabelecido pelo MEC para 2012 continua abaixo do Custo Aluno Qualidade (CAQi) defendido pela Campanha Nacional pela Educação e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação.

Fonte: MEC