UM CICLO QUE SE FECHA, ABAIXO TEOR DA 1ª ATA,
ESTANDO
A FRENTE DESTE IMPORTANTE FÓRUM.
Ata da 1ª Assembleia Extraordinária do Fórum Popular
Permanente de Defesa da Educação de Nova Iguaçu, realizada às 14h30min.
(quatorze horas e trinta minutos), do dia dois de junho do ano de dois mil e
onze, na Federação das Associações de Bairros de Nova Iguaçu – MAB, na sala de
reuniões, em seu endereço, situado a Rua Atayde Pimenta de Morais, trinta e
sete, Centro – Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro. A assembléia foi convocada
por Alcy Maihoní Rodrigues, Diretor
de Educação do MAB, estando presentes os representantes das entidades não
governamentais: Leila Cistina C.C.
Silva, Geísa Teixeira Laranja – ambas, da Associação de Moradores do Bairro
Danon, Andréia Florencio Felício Pereira
– do Centro Comunitário São Miguel, C.C. São Sebastião, C.C. N.Sra. das Graças
e C.C. N. Sra. da Luz, bairro Miguel Couto, Irismar Santos – da Associação de Moradores Praça do Amor, bairro
Lagoinha, Francisca Mônica D. Pinheiro
– do CECOM – Centro Comunitário São Sebastião de Vila de Cava, Maria de Lourdes de Souza – da AMOCHEL
– Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Estrada dos Lavradores,
bairro Jardim Palmares, Alcinéia da
Costa – da Creche São Sebastião de Vila de Cava, Solange da Silva Brito – da Associação de Moradores Jardim
Primavera, bairro Comendador Soares, Joseni
de Fátima da Silva – do NUCREP – Núcleo de Creches e Pré-escolas
Comunitárias da Baixada Fluminense. PAUTA:
“Reativação e Fortalecimento do Fórum”. ORDEM
DO DIA: I. Abertura – abrindo a
plenária, o Sr. Alcy Maihoní
agradeceu a presença de todos e iniciou sua explanação, dizendo que desde o ano
passado vem, sem sucesso realizar esta assembléia destacando que a reativação e
o fortalecimento deste fórum é de suma importância para a educação deste
município e que a sociedade civil não deve ficar a margem da política
educacional, porém, das outras vezes, o número de presenças era
insignificantes, tornando a tarefa inviável. Informou do seu efetivo empenho
como conselheiro dentro do CME – Conselho Municipal de Educação e do CAE –
Conselho Municipal de Alimentação Escolar, representando o segmento da
Sociedade Civil através do MAB, também relatou que em 27 (vinte e sete) de
outubro do ano de dois mil e dez, a Presidente do CME, Sra. Dilcéia Quintela, atual Secretária
Municipal de Educação havia solicitado a Ata da última reunião deste fórum onde
constam as instituições representantes da sociedade civil no conselho; tal
solicitação foi repetida em mais de duas reuniões. O mesmo, informa que em
contato com a conselheira Ana Cristina
Dobrochinski, da instituição NUCREP na busca pelo livro Ata de reuniões, a
mesma informou que não sabia do seu paradeiro e até a presente data estava dado
como extraviado. Pedindo a palavra a
Sra. Andréia Felício, para boa surpresa de todos, informou que tanto o livro
ata, como o de presenças esta em seu poder, pois havia sido recomendado pelo
próprio NUCREP que só fosse entregue quando da reativação do fórum, a mesma
ficou de devolver os livros ao fórum, o mais breve possível. De volta com a
palavra, Sr. Alcy, lembrando ainda, da importância do fórum que tem como uma de
suas atribuições é a de eleger as entidades na composição dos conselhos CME, porém,
houve uma proposta governamental com relação ao CME de que as instituições não
governamentais sejam eleitas na Conferência Municipal de Educação e deixou
claro sua não aprovação, advertindo a todos os presentes que reflitam sobre
esta questão, pois se retirar este direito da sociedade civil, logicamente extinguirá
este fórum. Sugeriu ainda que as indicações da função dos suplentes não sejam
mais pessoa física e sim pessoa jurídica, abrindo assim mais espaços de participação beneficiando outras
instituições. Com a palavra a Sra. Lourdes, questionou sobre a legalidade do
fórum em indicar e eleger os conselheiros, qual base jurídica para tal
atribuição. Sr. Alcy, esclareceu que em conformidade com o ainda vigente Regimento
Interno do referido conselho, fez de imediato a leitura do seu 4º (quarto)
artigo – inciso segundo, da Composição, onde se determina: “05 (cinco)
representantes, eleitos em seus pares, pelo Fórum Popular Permanente de Defesa
da Educação de Nova Iguaçu, segundo artigo 3º (terceiro) da Lei Municipal nº 2.853 de 23 de outubro de
1997.” Lei esta, assinada na época pelo então prefeito Nelson Roberto Bornier de Oliveira.A senhora Lourdes lembrou que
estes itens devem constar no novo Regimento Interno e na emenda da lei. Tendo
positivamente sanada a dúvida,Sr. Alcy deu continuidade falando sobre a
questão, da preparação para a realização da próxima Conferência Municipal de
Educação que deverá ocorrer no final de ano, abordou a questão do Fundo
Municipal de Educação - FME, da dotação orçamentária para o Conselho do CME,
dizendo que se existe um fundo, temos que estudar a preparação deste fundo,
para que ele seja usado, naquilo que é destinado. Também falou sobre o Plano
Municipal de Educação – PME, informando-nos que solicitou ao CME que após a
aprovação do novo Regimento Interno e da adequação da Lei, a SEMED deve
apresentar: I - relatório sobre o fundo, II - diagnóstico da situação atual do PME,
III - Indicadores Educacionais do Município. Após informações fornecidas fez um
encaminhamento para que a plenária faça indicação e votação para escolha da
nova Secretaria Executiva, para indicação do Coordenador e Secretário deste
fórum de educação, objetivando sua regularização, em seguida, auto indicou-se para
a função de Coordenador. Com a palavra a Sra. Solange se manifestou,
esclarecendo a todos os presentes que os diretores do MAB e que talvez conselheiros,
não podem exercer a função de Coordenador dos fóruns tendo em vista que o Regimento
Interno deste fórum não permite este direito, acrescentando que nos outros fóruns
o regimento é semelhante ao deste. De volta com a palavra, Sr. Alcy, salienta
que não estamos de posse de nenhum Regimento Interno deste fórum. A senhora
Lourdes sugeriu que enquanto não encontrasse o Regimento Interno do fórum, para
que possamos tirar as dúvidas da legalidade do conselheiro ser ou não coordenador,
o senhor Alcy pode ser interinamente. Então o senhor Alcy democraticamente,
abriu para a plenária para que a mesma se habilitasse a ocupar tal função, como
porém não houve interesse, no momento de nenhum dos presentes, o cargo então
ficou por unanimidade destinada ao Sr. Alcy Maihoni. Ainda, com a palavra, já
como Coordenador deste fórum, deixou claro que sua intenção de estar atuando como
coordenador será em caráter provisório, desejando ficar até o dia anterior a
Conferência Municipal de Educação e neste ínterim irá fazer diligência para
descobrir o paradeiro do referido regimento, alertado pela Sra. Solange. Disse,
porém que caso não exista ou não se ache tal documento, posteriormente deverá
ser criado. Também deixou em aberto aos presentes , caso alguma instituição
posteriormente queira inserir um representante para ocupar tal função, não
colocará nenhum empecilho. Em segundo encaminhamento para escolha do secretário,
após alguns comentários da plenária de quem ocuparia, ficou por unanimidade
eleita, eu, Irismar Santos para exercer as funções de secretária, na qual
aceitei com bom grado. Continuando com os trabalhos da mesa, o Sr. Alcy abordou
a questão da implantação da Câmara
Temática de Educação do MAB, para atuar paralelamente e no apoio a este
fórum, focando principalmente o Plano Municipal de Educação.Fez questão de
deixar a plenária ciente da sua escolha e indicou a Sra. Leila Cristina – da
Associação de Moradores do Bairro Danon, para fazer parte desta Câmara, informando
aos presentes que a composição consiste de no mínimo, três membros e máximo de
sete, e que a apresentará ao Conselho de Representantes - CR, onde deverá ser
legitimamente eleita, juntamente com outras pessoas interessadas em fazer parte
do grupo. A plenária então se manifestou concordando plenamente com tal
atitude. Com a palavra a Sra. Lourdes orientou a plenária sobre a necessidade dos
membros da sociedade civil participarem de cursos de capacitação, para estarem
bem informados dos processos de controle social, como também se debruçar nas
leis municipais, Ciclo orçamentário: PPA- Plano Pluri Anual LDO – Leis de
Diretrizes Orçamentárias, LOA –Lei
Orçamentária anual e LDBEN - Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Orientou sobre a atitude dos
conselheiros com relação à presidência do conselho – CME, que venha ser eleito
pelo colegiado e que este item também venha constar no novo Regimento e na
emenda da lei. II – ENCERRAMENTO: O
Coordenador, então deu por encerrada a assembleia às 16h45min, e nada mais
havendo a tratar, foi lavrada por mim, Irismar Santos, secretária, e registrei
as informações contidas nesta ata que segue, assinada por todos os presentes
abaixo nominados e referenciados. Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, 02 de junho de
2011.
Alcy Maihoní Rodrigues Coordenador
Irismar
Santos
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