RELATÓRIO DA COMISSÃO ELEITORAL EM FACE DA ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DE
ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO.
CONVOCAÇÃO
Os
membros da Comissão Eleitoral encarregada de elaborar o Regulamento para o processo
eleitoral que indicará os representantes da Sociedade Civil para compor o
Conselho Municipal de Educação, após analisar o Regimento Interno, que
regulamenta o funcionamento deste Fórum Popular Permanente de Educação do
Município de Nova Iguaçu – FPPDE/NI (O ÚNICO ENCONTRADO ATÉ O PRESENTE MOMENTO)
chegaram à conclusão de que se faz necessária a regulamentação da Secretaria
Executiva deste Fórum em caráter de urgência antes que seja feita a eleição dos
membros da Sociedade Civil que comporão o Conselho de Educação, tendo por base
o Artigo 50 do regimento interno que diz:
Os
casos omissos no presente regimento serão resolvidos em Assembléia
Extraordinária Especifica para este fim
Cabe
ressaltar que em 2013 teremos novo Governo e que a situação da Educação em
nosso Município vai de mal a pior, sendo necessário que este Fórum de Educação
esteja devidamente legalizado para que possamos em tão discutir e promover
discussões que serão de fundamental relevância para a Educação de nosso
Município sendo assim ressaltamos que:
►
Precisamos da criação do Fundo Municipal de Educação;
►
Precisamos apoiar os Conselhos de Controle Social e Tutelar, para que não sejam
tratados com descaso e desrespeito;
►
Para que este Fórum tenha força de ação em sua voz se faz necessária que prevaleça a sua legalidade acima de tudo,
E
é baseada nesta análise que os membros desta Comissão Eleitoral convocam para
REUNIÃO EXTRORDINARIA DO FORUM POPULAR PERMANENTE DE DEFESA DA EDUCAÇÃO –FPPDE-NI,
a realizar-se no dia 31 de Agosto de 2012,- 10h - no MAB – Rua Ataide Pimenta de Moraes ,37 - Centro Nova Iguaçu.
Teremos como pauta única regularização da Secretaria Executiva do FPPDE/NI que deverá ser eleita e devidamente
publicada em Diário Oficial desta Cidade, bem como depois de organizada para
que a mesma possa Coordenar o Processo Eleitoral, conforme citado no Art. 5º do
Regimento Interno deste Fórum que diz:.
“
A organização e funcionamento administrativo do F.P.P.D.E. são exercidos por
uma Secretaria Executiva, sob forma de colegiado, composta por 05 (cinco)
entidades devidamente credenciadas, eleitas em Assembléias Gerais Ordinárias. Nada mais havendo encerramos este Relatório.
Comissão Eleitoral do Fórum Popular Permanente de Educação de Nova Iguaçu –
FPPDE/NI.
Nova Iguaçu, 22 de agosto de 2012.
Comissão Eleitoral
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