Ata da 1ª Assembleia Extraordinária do Fórum Popular Permanente de Defesa da Educação de Nova Iguaçu, realizada às 14h30min. (quatorze horas e trinta minutos), do dia dois de junho do ano de dois mil e onze, na Federação das Associações de Bairros de Nova Iguaçu – MAB, na sala de reuniões, em seu endereço, situado a Rua Atayde Pimenta de Morais, trinta e sete, Centro – Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro. A assembléia foi convocada por Alcy Maihoní Rodrigues, Diretor de Educação do MAB, estando presentes os representantes das entidades não governamentais: Leila Cistina C.C. Silva, Geísa Teixeira Laranja – ambas, da Associação de Moradores do Bairro Danon, Andréia Florencio Felício Pereira – do Centro Comunitário São Miguel, C.C. São Sebastião, C.C. N.Sra. das Graças e C.C. N. Sra. da Luz, bairro Miguel Couto, Irismar Santos – da Associação de Moradores Praça do Amor, bairro Lagoinha, Francisca Mônica D. Pinheiro – do CECOM – Centro Comunitário São Sebastião de Vila de Cava, Maria de Lourdes de Souza – da AMOCHEL – Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Estrada dos Lavradores, bairro Jardim Palmares, Alcinéia da Costa – da Creche São Sebastião de Vila de Cava, Solange da Silva Brito – da Associação de Moradores Jardim Primavera, bairro Comendador Soares, Joseni de Fátima da Silva – do NUCREP – Núcleo de Creches e Pré-escolas Comunitárias da Baixada Fluminense. PAUTA: “Reativação e Fortalecimento do Fórum”. ORDEM DO DIA: I. Abertura – abrindo a plenária, o Sr. Alcy Maihoní agradeceu a presença de todos e iniciou sua explanação, dizendo que desde o ano passado vem, sem sucesso realizar esta assembléia destacando que a reativação e o fortalecimento deste fórum é de suma importância para a educação deste município e que a sociedade civil não deve ficar a margem da política educacional, porém, das outras vezes, o número de presenças era insignificantes, tornando a tarefa inviável. Informou do seu efetivo empenho como conselheiro dentro do CME – Conselho Municipal de Educação e do CAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar, representando o segmento da Sociedade Civil através do MAB, também relatou que em 27 (vinte e sete) de outubro do ano de dois mil e dez, a Presidente do CME, Sra. Dilcéia Quintela, atual Secretária Municipal de Educação havia solicitado a Ata da última reunião deste fórum onde constam as instituições representantes da sociedade civil no conselho; tal solicitação foi repetida em mais de duas reuniões. O mesmo, informa que em contato com a conselheira Ana Cristina Dobrochinski, da instituição NUCREP na busca pelo livro Ata de reuniões, a mesma informou que não sabia do seu paradeiro e até a presente data estava dado como extraviado. Pedindo a palavra a Sra. Andréia Felício, para boa surpresa de todos, informou que tanto o livro ata, como o de presenças esta em seu poder, pois havia sido recomendado pelo próprio NUCREP que só fosse entregue quando da reativação do fórum, a mesma ficou de devolver os livros ao fórum, o mais breve possível. De volta com a palavra, Sr. Alcy, lembrando ainda, da importância do fórum que tem como uma de suas atribuições é a de eleger as entidades não governamentais na composição dos conselhos CME E CAE, porém, houve uma proposta governamental com relação ao CME de que as instituições não governamentais sejam eleitas na Conferência Municipal de Educação e deixou claro sua não aprovação, advertindo a todos os presentes que reflitam sobre esta questão, pois se retirar este direito da sociedade civil, logicamente extinguirá este fórum. Sugeriu ainda que as indicações da função dos suplentes não sejam mais pessoa física e sim pessoa jurídica, abrindo assim mais espaços de participação beneficiando outras instituições. Com a palavra a Sra. Lourdes, questionou sobre a legalidade do fórum em indicar e eleger os conselheiros, qual base jurídica para tal atribuição. Sr. Alcy, esclareceu que em conformidade com o ainda vigente Regimento Interno do referido conselho, fez de imediato a leitura do seu 4º (quarto) artigo – inciso segundo, da Composição, onde se determina: “05 (cinco) representantes, eleitos em seus pares, pelo Fórum Popular Permanente de Defesa da Educação de Nova Iguaçu, segundo artigo 3º (terceiro) da Lei Municipal nº 2.853 de 23 de outubro de 1997.” Lei esta, assinada na época pelo então prefeito Nelson Roberto Bornier de Oliveira.A senhora Lourdes lembrou que estes itens devem constar no novo Regimento Interno e na emenda da lei. Tendo positivamente sanada a dúvida,Sr. Alcy deu continuidade falando sobre a questão, da preparação para a realização da próxima Conferência Municipal de Educação que deverá ocorrer no final de ano, abordou a questão do Fundo Municipal de Educação - FME, da dotação orçamentária para o Conselho do CME, dizendo que se existe um fundo, temos que estudar a preparação deste fundo, para que ele seja usado, naquilo que é destinado. Também falou sobre o Plano Municipal de Educação – PME, informando-nos que solicitou ao CME que após a aprovação do novo Regimento Interno e da adequação da Lei, a SEMED deve apresentar: I - relatório sobre o fundo, II - diagnóstico da situação atual do PME, III - Indicadores Educacionais do Município. Após informações fornecidas fez um encaminhamento para que a plenária faça indicação e votação para escolha da nova Secretaria Executiva, para indicação do Coordenador e Secretário deste fórum de educação, objetivando sua regularização, em seguida, auto indicou-se para a função de Coordenador. Com a palavra a Sra. Solange se manifestou, esclarecendo a todos os presentes que os diretores do MAB e que talvez conselheiros, não podem exercer a função de Coordenador dos fóruns tendo em vista que o Regimento Interno deste fórum não permite este direito, acrescentando que nos outros fóruns o regimento é semelhante ao deste. De volta com a palavra, Sr. Alcy, salienta que não estamos de posse de nenhum Regimento Interno deste fórum. A senhora Lourdes sugeriu que enquanto não encontrasse o Regimento Interno do fórum, para que possamos tirar as dúvidas da legalidade do conselheiro ser ou não coordenador, o senhor Alcy pode ser interinamente. Então o senhor Alcy democraticamente, abriu para a plenária para que a mesma se habilitasse a ocupar tal função, como porém não houve interesse, no momento de nenhum dos presentes, o cargo então ficou por unanimidade destinada ao Sr. Alcy Maihoni. Ainda, com a palavra, já como Coordenador deste fórum, deixou claro que sua intenção de estar atuando como coordenador será em caráter provisório, desejando ficar até o dia anterior a Conferência Municipal de Educação e neste ínterim irá fazer diligência para descobrir o paradeiro do referido regimento, alertado pela Sra. Solange. Disse, porém que caso não exista ou não se ache tal documento, posteriormente deverá ser criado. Também deixou em aberto aos presentes , caso alguma instituição posteriormente queira inserir um representante para ocupar tal função, não colocará nenhum empecilho. Em segundo encaminhamento para escolha do secretário, após alguns comentários da plenária de quem ocuparia, ficou por unanimidade eleita, eu, Irismar Santos para exercer as funções de secretária, na qual aceitei com bom grado. Continuando com os trabalhos da mesa, o Sr. Alcy abordou a questão da implantação da Câmara Temática de Educação do MAB, para atuar paralelamente e no apoio a este fórum, focando principalmente o Plano Municipal de Educação.Fez questão de deixar a plenária ciente da sua escolha e indicou a Sra. Leila Cristina – da Associação de Moradores do Bairro Danon, para fazer parte desta Câmara, informando aos presentes que a composição consiste de no mínimo, três membros e máximo de sete, e que a apresentará ao Conselho de Representantes - CR, onde deverá ser legitimamente eleita, juntamente com outras pessoas interessadas em fazer parte do grupo. A plenária então se manifestou concordando plenamente com tal atitude. Com a palavra a Sra. Lourdes orientou a plenária sobre a necessidade dos membros da sociedade civil participarem de cursos de capacitação, para estarem bem informados dos processos de controle social, como também se debruçar nas leis municipais, Ciclo orçamentário: PPA- Plano Pluri Anual LDO – Leis de Diretrizes Orçamentárias, LOA –Lei Orçamentária anual e LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Orientou sobre a atitude dos conselheiros com relação à presidência do conselho – CME, que venha ser eleito pelo colegiado e que este item também venha constar no novo Regimento e na emenda da lei. II – ENCERRAMENTO: O Coordenador, então deu por encerrada a assembleia às 16h45min, e nada mais havendo a tratar, foi lavrada por mim, Irismar Santos, secretária, e registrei as informações contidas nesta ata que segue, assinada por todos os presentes abaixo nominados e referenciados. Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, 02 de junho de 2011.
